04/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079342-63.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA AMARO (OAB RJ201735) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado no evento 28, PET1 , DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo remanescente do parcelamento, nos termos do art. 922 do CPC, ficando as partes cientes de que deverão comunicar a este Juízo a eventual extinção do crédito pelo pagamento integral das parcelas do benefício fiscal, hipótese em que será extinta a presente execução, ou a interrupção do pagamento das parcelas, circunstância que implicará na continuidade da tramitação do feito para cobrança do saldo remanescente.

Decorrido o prazo acima assinado, dê-se vista ao Exequente para esclarecer se houve adimplemento do acordo ou eventual rescisão, juntando aos autos consulta detalhada da(s) inscrição(ões) em cobrança.

Em caso de rescisão, manifeste-se na forma do § 4º do artigo 40 da LEF.

Ressalto que a contagem do prazo prescricional reinicia na data da eventual rescisão do parcelamento, independentemente de manifestação deste Juízo acerca da suspensão, de modo que é do interesse da Exequente a presteza na informação acerca da referida rescisão e da forma como pretende prosseguir no feito.
01/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:41

Determinada a intimação
22/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:18

Despacho
16/04/2025 10:24

Juntada de Petição
09/04/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 01:22

Despacho
18/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição
05/02/2025 18:32

Juntada de Petição
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição
02/12/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 14:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 05:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/10/2024 16:37

Determinada a citação
07/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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