TRF2 - 5007316-32.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007316-32.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RISCADO MANHAESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para as partes, ante os documentos juntados. -
02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:46
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:52
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:55
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2023 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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31/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 15:12
Decisão interlocutória
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27/07/2023 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/04/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/03/2023 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2023 14:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2023 11:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
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21/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/02/2023 15:14
Juntada de Petição
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15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 11:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2023 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/02/2023 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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07/02/2023 12:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 21
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06/02/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 16:27
Juntada de Petição
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26/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 12:44
Julgado procedente em parte o pedido
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20/01/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/12/2022 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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07/12/2022 09:08
Conclusos para julgamento
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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24/11/2022 20:03
Juntada de Petição
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24/11/2022 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 13:28
Decisão interlocutória
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17/11/2022 08:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 18:31
Decisão interlocutória
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11/10/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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