19/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005299-49.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VALDECIR ARANTES PERNAMBUCOADVOGADO(A): LEILA PAULA DORNELAS (OAB RJ207637)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o INSS conceda a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 01/04/2023 (DER), respeitado o direito adquirido resguardado pelo art. 3º, da EC nº 103/2019 , resolvendo o mérito da ação; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 26/05/1989 a 01/03/1991, 20/07/1997 a 09/04/2002 e 01/04/2010 a 12/11/2019; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 01/02/1985 a 23/02/1987, 05/07/1988 a 04/05/1989, 06/07/1992 a 12/12/1994, e 21/10/2006 a 31/03/2010 como tempo especial.
10/09/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 08:39

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/11/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:07

Determinada a citação
04/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:55

Decisão interlocutória
05/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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