19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
13/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-17.2023.4.02.5004/ESAUTOR: FABRICIA MONTEIRO LOUREIROADVOGADO(A): ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA (OAB ES016178)SENTENÇADiante do exposto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração para: 1.

Corrigir o prazo de duração da pensão por morte, fixando-o em 10 (dez) anos, com término em 11/08/2032, nos termos do art. 77, § 2º-B, da Lei 8.213/91 c/c Portaria ME nº 424/2020; 2.

Esclarecer que não são devidos atrasados, uma vez que a pensão já vinha sendo paga em favor dos filhos da autora, em benefício da entidade familiar, devendo apenas ser ajustado o rateio das cotas a partir da inclusão da autora.

Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 18:20

Conclusos para julgamento
04/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição
13/06/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 72
31/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 70
26/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 13:07

Despacho
02/12/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
09/10/2024 18:05

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
20/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2024 17:45

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/08/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/03/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:23

Determinada a intimação
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/08/2024 15:40
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/02/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2023 14:03

Determinada a intimação
15/12/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:25

Determinada a intimação
20/11/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/10/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 07:54

Determinada a intimação
06/10/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/09/2023 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 16:43

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:24

Determinada a intimação
04/05/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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