19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5106737-30.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ROSANA COSENZA DE ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS (OAB RJ251469)ADVOGADO(A): FERNANDA COSTA DA SILVA (OAB RJ246039)ADVOGADO(A): MAYCON XAVIER FERREIRA (OAB RJ211665)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia referente as competências de 05/2022 a 02/2024 referente ao benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 714.741.709-8.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 03:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/03/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:15

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:28

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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