10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010328-86.2024.4.02.5102/RJAUTOR: GILCEMAR CHAVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (OAB RJ142116)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar o INSS a: a) RECONHECER o período de 14/11/2018 a 19/04/2022 como especial; b) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, da forma mais vantajosa, desde a DER (30/06/2024). c) PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB, acrescidas da Taxa Selic.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 14:28

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/12/2024 06:18

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/12/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 09:05

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
03/12/2024 00:15

Despacho
02/12/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 03:05

Determinada a intimação
15/10/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2024 16:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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