TRF2 - 5000791-29.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2025 16:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2025 21:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2025 17:51
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2025 15:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000791-29.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA BARRETO RIBEIROADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.
Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.
Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.
II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).
IV - Por fim, façam-me conclusos. -
28/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/08/2025 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2025 18:58
Determinada a citação
-
27/08/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 19:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO41S)
-
24/07/2025 19:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/07/2025 10:43
Juntada de Petição
-
04/07/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA BARRETO RIBEIRO <br/> Data: 18/07/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
-
02/05/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA BARRETO RIBEIRO <br/> Data: 04/07/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
-
15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/03/2025 15:39
Juntada de Petição
-
28/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/03/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:58
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-CA)
-
25/03/2025 12:58
Não Concedida a tutela provisória
-
24/03/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/03/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 18:14
Determinada a intimação
-
27/02/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 14:49
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO41S)
-
06/02/2025 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/02/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5073029-52.2025.4.02.5101
Calinny Simoes Senna dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Suzani Marina Costa Raimundo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000076-04.2022.4.02.5002
Marlene Benevicto da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5025541-04.2025.4.02.5101
Beatriz Mendonca da Silva
Conselho Regional de Odontologia do Rio ...
Advogado: Alexandre de Amorim Pessoa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2025 14:05
Processo nº 5004174-89.2023.4.02.5004
Kalita de Carvalho Oliveira Batista
Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2025 14:40
Processo nº 5000075-19.2022.4.02.5002
Joana D Arc Pires da Cunha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00