09/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000095-10.2022.4.02.5002/ESAUTOR: SANDRA CARVALHO DE FREITASADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:27

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 17:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
28/04/2025 14:42

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
04/02/2025 14:19

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
30/03/2022 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2022 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2022 16:01

Determinada a citação
25/02/2022 03:25

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000196-47.2022.4.02.5002

Taciel Jose Herculano Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000706-49.2025.4.02.5004

Patrick Molina Raposo

Diretor Presidente - Caixa Economica Fed...

Advogado: Vitor Amm Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009321-68.2024.4.02.5002

Leidiana dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dener Chagas de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008342-43.2025.4.02.0000

Fux Advogados

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ariel do Prado Moller

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5003266-14.2019.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

J L a Babdety Climatizacao e Refrigeraca...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo