19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035805-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DILZA VIEIRA SILVAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): EDUARDA PERES GASPAR (OAB RJ207215) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte exequente objetiva a reinclusão da quantia de R$ 7.787,83 relativa ao requisitório nº PRC201010911 (v. evento 1).

Conforme informações prestadas pelo BANCO DO BRASIL (v. evento 17), HECILDA MARTINS FADE efetuou o levantamento da quantia de R$ 36.700,65, em 09/04/2010.

Por sua vez, em 12/08/2010, ocorreu o levantamento do valor de R$ 127,06 por meio do alvará de levantamento nº 00713241.

Logo, os valores devidos à parte exequente referente ao requisitório nº PRC201010911 depositados na conta judicial nº 1200120701223 e oriundos do título executivo judicial nº 0705622-55.1900.4.02.5101/RJ foram satisfeitos.

Por outro lado, observa-se que a quantia de R$ 4.551,74 remanescente na conta judicial nº 1200120701223 refere-se ao valor devido a título de PSS, o qual foi devolvido aos Cofres do tesouro em decorrência da Lei nº Lei nº 13.463/2017. Veja: No caso, o valor de R$ 4.551,74, a título de PSS (evento 40), refere-se a contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS, que é retido na fonte, inclusive quando do recebimento de valores pagos pela UNIÃO em requisitório, como no caso da presente demanda.

Portanto, não merece acolhida o pedido para reinclusão do requisitório nº PRC201010911.

DÊ-SE vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Caso a parte autora queira embargar, deverá juntar nos autos o termo de curatela definitiva, haja vista tempo decorrido da curatela provisória deferida superior a 180 dias.

Após, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção.
09/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:14

Determinada a intimação
08/09/2025 16:10

Juntado(a)
17/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:15

Determinada a intimação
24/02/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:41

Decisão interlocutória
29/01/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:09

Juntado(a)
17/11/2024 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
09/11/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 10:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:10

Decisão interlocutória
31/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:24

Decisão interlocutória
04/06/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 10:14

Juntada de Petição
29/05/2024 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
28/05/2024 22:02

Distribuído por dependência - Número: 07056225519004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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