10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001650-54.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE ROBERTO GONCALVES DE ABREUADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA (OAB DF028377)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

P.I.
08/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
07/09/2025 20:20

Juntada de Petição
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição
19/07/2025 16:37

Juntada de Petição
08/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/05/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:42

Determinada a citação
05/05/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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