11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010099-26.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: NEONARDO DE OLIVEIRA COELHOADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049)ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe EXPRESSAMENTE em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial.

Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade.

Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Após, voltem conclusos.
09/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:38

Determinada a intimação
09/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:17

Determinada a citação
18/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 16:33

Juntada de Petição
09/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:48

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 04:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 13:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO44F)
17/12/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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