13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001119-39.2024.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO ROGELIO DE FREITAS JARDIMADVOGADO(A): LEONARDO SANCLAIR DIAS DA COSTA (OAB RJ197836)SENTENÇAAnte o exposto a) nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de enquadramento dos períodos de 08/10/1975 a 23/06/1981 e de 01/11/1982 a 14/09/1983; e b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

Intimem-se.
27/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 15:08

Juntada de Petição
06/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 00:16

Juntada de Petição
17/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:56

Despacho
22/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 00:02

Juntada de Petição
06/06/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:16

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 23:58

Juntada de Petição
08/03/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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