15/09/2025 14:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 82 - Expedição de Alvará - 11/09/2025 00:32:26
15/09/2025 14:54

Decisão interlocutória
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014157-12.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JULIO CEZAR TAVARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ128504)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista que os depósitos das quantias incontroversas representam o pagamento voluntário a que se refere o art. 525 do CPC (cumprimento da sentença), não há impedimento de seu levantamento imediato pelos credores, devendo permanecer retido apenas o depósito da quantia controvertida (evento 70, COMP4).

Em razão disso, expeçam-se alvarás de levantamento integral dos depósitos do principal, constantes no evento 70, COMP5 (dano material) e no evento 70, COMP6 (dano moral), em favor do exequente, e do depósito dos honorários de sucumbência, constante no evento 70, COMP7, em favor da advogada. 2.

Não obstante, após rápida análise das alegações das partes, verifico que parece assistir razão ao impugnado quanto à CEF não ter observado a incidência de juros de mora sobre o dano moral, estes a partir do trânsito em julgado.

Por outro lado, o impugnado parece ter se equivocado em sua réplica quanto à data da citação, ocorrida somente em 21/02/2024, conforme certidão do evento 34, e não em 24/11/2023, quando o processo foi distribuído inicalmente ao antigo 2º Juizado Especial Federal de Niterói e houve apenas a intimação para a conciliação pré-processual.

Em razão disso, manifestem-se as partes, sucessivamente, por 15 dias cada, iniciando pela executada (CEF), para que ratifiquem ou retifiquem suas alegações e principalmente seus cálculos.
11/09/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:32

Expedição de Alvará
10/09/2025 02:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
07/05/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
22/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:55

Despacho
22/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/12/2024 10:38

Juntada de Petição
15/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/11/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 20:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/11/2024 18:05

Despacho
14/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:16

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
17/10/2024 14:16

Juntada de Petição
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
05/09/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2024 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 01:16

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:38

Despacho
22/05/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
18/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/04/2024 10:13

Juntada de Petição
25/03/2024 11:39

Juntada de Petição
22/03/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39
19/03/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/03/2024 17:28

Juntada de Petição
11/03/2024 12:55

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2024 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:53

Concedida em parte a Tutela Provisória
08/02/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE02F para RJNIT04F)
07/02/2024 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/02/2024 19:16

Alterado o assunto processual
07/02/2024 09:52

Juntada de Petição
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:49

Determinada a intimação
13/12/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 15:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
13/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:27

Juntada de Petição
05/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 10:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
01/12/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
27/11/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/11/2023 14:11

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/02/2024 14:30
24/11/2023 14:09

Despacho
22/11/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 22:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
21/11/2023 14:57

Despacho
16/11/2023 22:16

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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