TRF2 - 0000432-09.2014.4.02.5053
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0000432-09.2014.4.02.5053/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ETELVINA ELIAS GUSMAOADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0000432-09.2014.4.02.5053/ES (Pauta: 818) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ETELVINA ELIAS GUSMAO ADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0000432-09.2014.4.02.5053/ES RECORRIDO: ETELVINA ELIAS GUSMAOADVOGADO(A): WILLIAN CONSTATINO BASSANI (OAB ES017920) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
07/08/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/08/2025 11:10
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
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06/08/2025 18:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/07/2025 14:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
24/07/2025 14:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
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12/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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31/05/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 00:35
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
23/01/2019 12:13
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
23/01/2019 12:11
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
14/12/2018 16:16
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
-
07/12/2018 16:13
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
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07/12/2018 13:30
Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
-
17/07/2018 18:49
Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
16/07/2018 12:04
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
16/07/2018 12:03
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
21/06/2018 13:54
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/06/2018 13:38
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
15/06/2018 14:28
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de ANDAMENTO - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
29/05/2018 13:20
Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
-
15/05/2018 17:26
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
08/05/2018 10:15
Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
08/05/2018 10:14
Reativação de Suspensão - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
03/05/2018 15:12
Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
17/04/2018 16:25
Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
-
19/07/2017 13:24
Juntada - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
-
13/03/2017 17:14
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
13/03/2017 17:11
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
13/03/2017 17:08
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
10/03/2017 12:48
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
10/03/2017 12:41
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
08/03/2017 13:15
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)
-
24/02/2017 15:57
Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
17/02/2017 13:33
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
-
16/02/2017 13:47
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
16/02/2017 13:44
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
15/02/2017 11:26
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
30/01/2017 14:59
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
20/01/2017 16:59
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
12/01/2017 16:14
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
12/01/2017 14:32
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/01/2017 14:31
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/01/2017 14:28
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/01/2017 14:25
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/01/2017 13:41
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
12/01/2017 13:39
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
11/01/2017 11:26
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
09/01/2017 14:43
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
09/01/2017 13:54
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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19/12/2016 16:26
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
15/12/2016 18:39
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
-
12/12/2016 14:56
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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30/11/2016 18:07
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
30/11/2016 11:23
Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
-
30/11/2016 11:13
Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
-
18/11/2016 14:15
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
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06/04/2015 13:15
Juntada - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
-
16/03/2015 13:18
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
16/03/2015 13:11
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
13/03/2015 18:47
Remessa Interna - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
02/03/2015 12:43
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
10/02/2015 16:31
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
10/02/2015 13:41
Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
10/02/2015 13:40
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
10/02/2015 13:23
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
06/02/2015 11:49
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
30/01/2015 17:00
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
30/01/2015 16:50
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
20/01/2015 13:14
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
20/01/2015 13:13
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
06/10/2014 13:53
Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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06/10/2014 13:50
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
18/09/2014 16:04
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
18/09/2014 16:03
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
17/09/2014 15:26
Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
12/09/2014 13:01
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
05/09/2014 14:33
Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
29/08/2014 15:13
Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
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18/06/2014 17:05
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
18/06/2014 16:56
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
10/06/2014 13:16
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
20/05/2014 13:08
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
20/05/2014 13:06
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
19/05/2014 12:15
Conclusão para Decisão - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
-
08/04/2014 16:51
Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)
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08/04/2014 15:14
Distribuição - Sorteio Automático - (JESXGLM-GLAUCIMARA MOREIRA BRAVIM)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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