19/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
17/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001854-75.2024.4.02.5119/RJAUTOR: MARIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO (OAB RJ173986)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, 1) JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 24/09/2018 a 12/11/2019; 13/11/2019 a 12/09/2020; 11/11/2021 a 19/09/2021; e 17/09/2021 a 31/10/2021 (art. 485, VI, do CPC). 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição (art. 487, I, do CPC).

DECLARO o caráter comum dos períodos de contribuição de 09/12/1983 a 02/08/1990; e 07/07/2015 a 12/09/2016; DECLARO o caráter especial dos períodos de contribuição de 13/08/1990 a 28/04/1995; 06/03/1997 a 25/05/1999; 06/02/2003 e 20/04/2009; e 21/10/2013 a 19/11/2013, sem prejuízo dos períodos reconhecidos administrativamente como de mesma natureza; INDEFIRO o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ante a ausência de tempo suficiente, mesmo com o reconhecimento dos períodos especiais acima declarados.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:10

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 12:40

Juntada de Petição
25/02/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 21:56

Determinada a intimação
25/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:36

Determinada a intimação
17/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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