12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001506-91.2023.4.02.5119/RJAUTOR: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EDVALDO LUIS SOUZA ANTONIO (OAB RJ184698)ADVOGADO(A): LUIZ SEBASTIAO RIMULO (OAB RJ189769)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, 1) JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de aposentadoria por incapacidade permanente (art. 485, VI, do CPC). 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (art. 487, I, do CPC).

RECONHEÇO a condição de pessoa com deficiência em grau leve desde 01/01/1995.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:10

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
08/04/2025 02:42

Juntada de Petição
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2024 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSELI DA SILVA MOREIRA - NORMAL
13/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:37

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 09:24

Juntada de Petição
04/12/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
17/10/2024 18:38

Decisão interlocutória
17/10/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2024 15:27

Conclusos para julgamento
23/06/2024 19:40

Juntada de Petição
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
28/03/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS <br/> Data: 03/05/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RA
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:47

Decisão interlocutória
16/01/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 16:34

Juntada de Petição
23/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
02/10/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/09/2023 13:51

Juntada de Petição
14/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/09/2023 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 09:52

Determinada a citação
12/09/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 11:09

Determinada a intimação
25/05/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 12:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/05/2023 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2023 11:30

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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