18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000087-14.2012.4.02.5053/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: ANTONIO ARISTIDES MARTELLIADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO DESTA TRES AO ENTENDIMENTO DO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 692, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

Procedida então a adequação (retratação), os fundamentos acima devem integralizar o acórdão em referência.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000087-14.2012.4.02.5053/ES (Pauta: 816) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO ARISTIDES MARTELLI ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000087-14.2012.4.02.5053/ES RECORRIDO: ANTONIO ARISTIDES MARTELLIADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.

Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.

Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.

Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.
28/07/2025 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
25/07/2025 19:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
22/07/2025 10:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/07/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
31/05/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/01/2019 13:00

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:45

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:24

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 15:37

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
12/12/2018 15:28

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
26/11/2018 17:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2018 17:29

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/11/2018 14:18

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
11/11/2018 15:16

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2018 10:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2018 10:04

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/10/2018 14:29

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
25/10/2018 14:32

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
15/10/2018 13:20

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
10/10/2018 14:29

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
03/10/2018 18:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/10/2018 18:28

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2018 14:50

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:19

Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
06/09/2018 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
24/08/2018 13:15

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
20/08/2018 13:47

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
20/08/2018 13:46

Reativação de Suspensão - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
12/07/2018 02:08

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
03/12/2015 13:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
17/11/2015 12:52

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/11/2015 12:47

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/11/2015 16:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/10/2015 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
26/10/2015 17:42

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
20/10/2015 15:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÃ‡AL DOS SANTOS)
05/10/2015 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/09/2015 13:05

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
14/09/2015 13:38

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)
14/09/2015 10:41

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/09/2015 10:39

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/07/2015 18:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
21/07/2015 18:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
21/07/2015 17:58

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
21/07/2015 17:36

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
03/07/2015 13:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/07/2015 12:54

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/07/2015 16:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/06/2015 16:15

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
17/06/2015 12:51

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESSDLB-SÃ‚MELA DE LAIA BALAN - MatrÃcula 15.123)
01/06/2015 14:29

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/06/2015 14:27

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/05/2015 17:11

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/05/2015 17:08

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
06/05/2015 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
30/04/2015 16:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/04/2015 17:56

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/04/2015 17:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/04/2015 17:54

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
24/04/2015 17:32

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2015 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/04/2015 11:28

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/04/2015 12:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
27/03/2015 13:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
27/03/2015 12:30

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
25/03/2015 18:49

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
19/03/2015 18:13

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
17/03/2015 16:54

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
17/03/2015 16:36

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
17/03/2015 16:30

Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
20/02/2015 16:38

Relatório do Acórdão - Acolher os embargos - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
20/02/2015 13:46

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/02/2015 13:45

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/02/2015 12:07

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/02/2015 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/02/2015 11:35

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/02/2015 13:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
04/02/2015 11:03

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
30/01/2015 12:56

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
26/01/2015 15:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/01/2015 15:53

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/01/2015 15:44

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
22/01/2015 15:36

Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)
08/01/2015 13:31

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)
30/04/2013 13:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/04/2013 13:17

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/04/2013 14:01

Remessa Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
04/09/2012 14:24

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/09/2012 14:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/08/2012 13:51

Remessa Interna - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
27/08/2012 17:38

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
31/07/2012 11:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/07/2012 16:25

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/07/2012 16:13

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/07/2012 15:51

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/07/2012 15:50

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/07/2012 15:07

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
13/07/2012 16:58

Juntada - (JESDMSS-DANIELE MOREIRA SILVA SIQUEIRA)
06/07/2012 15:16

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
06/07/2012 15:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
02/07/2012 15:58

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
18/04/2012 13:31

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESXMSR-MARIANA SANTOS RIBEIRO)
18/04/2012 13:28

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXMSR-MARIANA SANTOS RIBEIRO)
12/04/2012 13:19

Audiência tipo Audiência de Instrução e Julgamento - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
12/04/2012 13:02

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
09/04/2012 17:50

CERTIDAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
09/04/2012 17:49

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
09/04/2012 12:50

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
10/02/2012 13:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
07/02/2012 13:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
06/02/2012 17:53

Localização Interna - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
03/02/2012 15:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
02/02/2012 18:56

Remessa Interna - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)
02/02/2012 17:43

Distribuição - Sorteio Automático - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00