15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062611-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA REGINA LEOPOLDINOADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DE SOUZA MAINI (OAB RJ157664) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
11/09/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
11/09/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:20

Determinada a intimação
08/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 13:34

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:54

Juntada de Petição
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição
29/10/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição
22/08/2024 17:20

Juntada de Petição
22/08/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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