12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001117-72.2024.4.02.5119/RJAUTOR: IRANI AURORA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALINE DIAS DOS SANTOS (OAB RJ249857)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: 1) RESTABELECER benefício por incapacidade temporária nº 629.654.669-0 desde 05/11/2019 (dia seguinte à DCB) até a efetiva reabilitação profissional, a contar da prolação da presente sentença; 2) PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

REAPRECIO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tendo em vista a natureza alimentar do direito.

Deve o INSS, pela ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais ? EADJ), implantar o benefício em até 30 (trinta) dias e comprovar o cumprimento da decisão.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se, as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.
10/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 13:57

Juntada de Petição
21/02/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/02/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRANI AURORA DOS SANTOS <br/> Data: 18/11/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE
06/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 13:56

Determinada a intimação
25/09/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:17

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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