12/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014737-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO KOPELMANADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) DESPACHO/DECISÃO Considerando a notícia quanto ao ajuizamento de ação coletiva pelo Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT em face da União, processo nº 1069877-24.2023.4.01.3400 (TRF-1ª Região) cuja pretensão se volta justamente ao reconhecimento do direito dos substituídos – Auditores Fiscais do Trabalho ativos, inativos e seus pensionistas – ao pagamento dos anuênios e quinquênios conforme assegurado pelo art. 15, II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e das demais vantagens pessoais previstas nos referidos incisos (IV a XIV) do art. 27, § 1º, da Lei nº 13.464/2017, desde o retorno da remuneração por vencimento básico, na qual, inclusive, foi proferida sentença de procedência em primeira instância.

Intime-se o autor para se manifestar, na forma do art. 104, do CDC – norma que integra o microssistema da tutela coletiva – quanto ao interesse na suspensão do feito para fins de observância de eventual coisa julgada formada na ação coletiva.

Prazo: 30 dias.
10/09/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:03

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
21/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 14:14

Determinada a citação
18/03/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:19

Decisão interlocutória
17/02/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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