18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062494-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANDA VIRGINIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Conceder à parte requerente o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 14/12/2024, com DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes do art. 44 da Lei 8.213/91. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por idade a partir da DIB, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/12/2024 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:06

Juntada de Petição
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2024 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 21:26

Decisão interlocutória
01/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDA VIRGINIA DOS SANTOS <br/> Data: 06/11/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
22/08/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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