15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006844-54.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSICLEIA DE MENDONCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)REQUERENTE: ROSANGELA DE MENDONCA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na decisão da 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 03:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 03:03

Determinada a intimação
10/09/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
20/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
15/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:21

Determinada a intimação
15/07/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
15/07/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
25/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 08:45

Conhecido o recurso e provido
19/06/2025 06:07

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição
26/04/2024 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
26/04/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
02/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:01

Determinada a intimação
02/04/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/03/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
22/03/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/03/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
06/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
08/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:53

Determinada a intimação
08/02/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
28/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
27/11/2023 11:21

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
23/10/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/10/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/10/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/10/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 21:54

Conhecido o recurso e provido
19/10/2023 21:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 15:03

Juntada de Petição
28/03/2023 15:03

Juntada de Petição
24/10/2022 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
24/10/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/10/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:09

Determinada a intimação
18/10/2022 13:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/10/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/10/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
23/09/2022 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/09/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2022 14:23

Conclusos para julgamento
15/09/2022 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
15/09/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
15/09/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/09/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:03

Indeferida a petição inicial
01/09/2022 16:20

Conclusos para julgamento
01/09/2022 15:56

Determinada a intimação
29/08/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/08/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2022 14:08

Despacho
02/08/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/07/2022 09:06

Juntada de Petição
05/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/06/2022 11:30

Juntada de Petição
10/06/2022 11:30

Juntada de Petição
10/06/2022 11:18

Juntada de Petição
10/06/2022 11:18

Juntada de Petição
06/06/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022 14:30

Determinada a intimação
27/05/2022 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2022 10:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 10:54

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022
27/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/04/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
21/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/04/2022 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
21/03/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:09

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 19:01

Conclusos para julgamento
08/03/2022 16:43

Despacho
27/12/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/12/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/12/2021 14:55:42)
16/12/2021 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2021 17:16

Conclusos para julgamento
30/09/2021 16:42

Despacho
28/08/2021 02:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/08/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
03/08/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/07/2021 16:49

Juntada de Petição
16/07/2021 16:49

Juntada de Petição
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/06/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 10:56

Determinada a intimação
10/06/2021 10:42

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
14/05/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/05/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/04/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/04/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/04/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/03/2021 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
01/03/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2021 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
14/12/2020 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2020 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
14/10/2020 16:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 16:18

Determinada a citação
14/10/2020 12:40

Juntada de Petição
14/10/2020 12:40

Juntada de Petição
30/09/2020 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/08/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 17:59

Determinada a intimação
27/08/2020 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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