TRF2 - 5091645-75.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5091645-75.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: LORRAN MORAES SARMENTOADVOGADO(A): JEANE MARY FRIEDEL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA interposto pela União, com pedido de deferimento de decisão liminar, contra ato decisório proferido pelo juízo de primeira instância, que determinou aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer consignada no julgado.
Diante de pedido liminar que se confunde com o próprio mérito do mandamus, não importando em medida cautelar de forma a evitar prejuízo futuro, mesmo porque a multa não fora imposta mas apenas cominada, indefiro a medida liminar, com base no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009.
Notifique-se a autoridade coatora para prestação de informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº12.016/2009; Intime-se o impetrado, na pessoa de seu procurador legal, na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, bem como a parte contrária no feito originário, para ingresso no feito, casa haja interesse.
Vistas ao MPF para manifestação, na forma do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.
Após, retornem para inclusão do feito em pauta. -
17/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:29
Não Concedida a Medida Liminar
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15/09/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091645-75.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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