TRF2 - 5011099-40.2019.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IOLANDA FREIRE SILVEIRA

CPF *81.***.*20-04

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 155930/RJ

CPF *90.***.*56-00

LEANDRO MORATELLI

OAB: 046128/SC

CPF *94.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 08/09/2025 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 04/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 03/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011099-40.2019.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: IOLANDA FREIRE SILVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

  • 02/09/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

  • 02/09/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 16:36

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 01:55

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003657-90.2024.4.02.9388/TRF (IOLANDA FREIRE SILVEIRA)

  • 22/05/2025 16:29

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 22:28

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 11/06/2024 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 09/06/2024 19:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/06/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 10:21

    Despacho

  • 03/06/2024 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2024 02:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007821-24.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 02/04/2024 12:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 02/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-52 processada no TRF2 com o no. 50078212420244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 02/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-52 processada no TRF2 com o no. 50036579020244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 02/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-52 processada no TRF2 com o no. 50036579020244029388/TRF (IOLANDA FREIRE SILVEIRA)

  • 28/03/2024 13:39

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*57-52

  • 26/03/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/03/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 05/03/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 01/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 13:00

    Despacho

  • 05/12/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 29/11/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 13/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/11/2023 17:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-52

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 24/10/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 09/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:44

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2023 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 26/07/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 14/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:42

    Despacho

  • 14/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 21/06/2023 16:04

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 21/06/2023 16:04

    Despacho

  • 19/06/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 23/05/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 16/05/2023 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 16/05/2023 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 07/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2023 16:40

    Despacho

  • 20/03/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 23/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 06/02/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 19:32

    Despacho

  • 06/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 30/01/2023 15:00

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 30/01/2023 15:00

    Despacho

  • 09/11/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/10/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 30/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 17:06

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 10:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/06/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/06/2022 05:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 17:48

    Despacho

  • 10/06/2022 15:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 06/06/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/04/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/04/2022 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 08/04/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 19:27

    Despacho

  • 07/04/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 17:09

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 30/03/2022 16:12

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 30/03/2022 16:12

    Despacho

  • 07/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/11/2021 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/11/2021 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/11/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 18:13

    Despacho

  • 23/11/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 16:46

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 18/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/11/2021 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 18/10/2021 18:36

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 18/10/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 18:36

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2021 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/07/2021 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/07/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/07/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2021 16:12

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/06/2021 18:38

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 19/05/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/05/2021 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/05/2021 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 14/05/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/05/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 18:19

    Despacho

  • 14/05/2021 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 02:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/04/2021 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/02/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 01/02/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/02/2021 18:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 27/01/2021 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 16:15

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2021 13:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 13:53

    Trânsito em Julgado - Data: 27/01/2021

  • 27/01/2021 03:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/11/2020 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 12/11/2020 21:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 11:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

  • 12/11/2020 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

  • 10/11/2020 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 28/10/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/10/2020 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/10/2020 16:09

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

  • 27/10/2020 19:58

    Autos com Juiz para Sentença

  • 27/10/2020 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2020 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2020 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 23:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 13/10/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/10/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/10/2020 18:01

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 09/10/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 19/08/2020 14:47

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/07/2020 04:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2020 20:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2020 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2020 17:42

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/05/2020 19:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 25/03/2020 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/03/2020 11:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 24/03/2020 12:44

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 12:44

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/03/2020 21:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/03/2020 21:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 16:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/01/2020 21:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2019 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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