TRF2 - 5007685-14.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEILE BOMFIM LEITE

CPF *33.***.*59-91

NEYDE MESQUITA ALBANO

CPF *04.***.*18-00

SOLANGE MARCHESINI D ARAGONA

CPF *21.***.*18-87

ZILAH SIGILIAO PINTO

CPF *09.***.*37-91

Advogados

MARCELO JAIME FERREIRA

OAB: 015766/DF

CPF *65.***.*79-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 12:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/03/2023 22:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 26/02/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 01/02/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 147

  • 25/11/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 25/11/2022 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2022 15:11

    Recurso Especial Admitido

  • 10/11/2022 15:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2022 18:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 07/11/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

  • 03/11/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 03/11/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 28/10/2022 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/10/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 14:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/10/2022 17:02

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB30 -> SUB6TESP

  • 21/10/2022 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 16:40

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB30

  • 21/10/2022 14:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 03/10/2022 15:17

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5007685-14.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: ZILAH SIGILIAO PINTO ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVANTE: SOLANGE MARCHESINI D ARAGONA ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVANTE: NEYDE MESQUITA ALBANO ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVANTE: LEILE BOMFIM LEITE ADVOGADO: MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 21/09/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 20/09/2022 18:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 19/09/2022 17:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

  • 16/09/2022 16:54

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 16/09/2022 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/09/2022 16:10

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 09/09/2022 12:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/09/2022 12:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2021 16:20

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 25/02/2021 15:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 01/02/2021 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

  • 05/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

  • 01/12/2020 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 01/12/2020 12:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

  • 26/11/2020 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/11/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 25/11/2020 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 20:15

    Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 17/11/2020 20:15

    Juntada - Julgamento

  • 17/11/2020 15:13

    Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 17/11/2020 15:13

    Juntada - Julgamento

  • 16/11/2020 18:44

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 27/10/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 13:15

    Remessa Interna - SECVPR -> OEsp

  • 13/10/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2020 18:40

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 07/08/2020 11:10

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/08/2020 11:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2020 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/08/2020 00:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 28/07/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/07/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 10/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

  • 30/06/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 19:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 19:47

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 30/06/2020 19:46

    Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

  • 09/06/2020 17:34

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/06/2020 17:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 09/06/2020 17:31

    Lavrada Certidão

  • 09/06/2020 15:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 09/06/2020 15:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/06/2020 14:55

    Juntada de Petição

  • 30/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 20/05/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2020 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 11/05/2020 11:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 07/05/2020 19:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/05/2020 11:46

    Juntada de Petição

  • 29/04/2020 23:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2020 23:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2020 23:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2020 23:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2020 23:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2020 19:01

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 29/04/2020 19:01

    Juntada - Julgamento

  • 29/04/2020 12:28

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 19/04/2020 21:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 18/04/2020 14:37

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2020 04:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 07/04/2020 23:09

    Publicação de Pauta

  • 06/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 30/03/2020 18:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/03/2020 17:55

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2020 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2020 19:52

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 27

  • 25/03/2020 18:47

    Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/03/2020 19:17

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 10/03/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2019 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 11/12/2019 10:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 11/12/2019 10:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2019 10:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2019 10:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 09/12/2019 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2019 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/12/2019 17:03

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/12/2019 17:03

    Juntada - Julgamento

  • 04/12/2019 17:19

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 12/11/2019 15:25

    Juntada de Petição

  • 08/11/2019 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2019 14:53

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 66

  • 18/09/2019 06:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2019 13:46

    Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 11/09/2019 13:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2019 21:36

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/09/2019 16:23

    Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/09/2019 16:23

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/09/2019 15:31

    Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB17)

  • 04/09/2019 15:34

    Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/09/2019 10:13

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 50005680620184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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