19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041896-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA MACHADO BATISTA PRADOADVOGADO(A): ALESSANDRA MACHADO BATISTA PRADO (OAB RJ172620)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer o vínculo empregatício da parte autora com a empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, no período de 01/12/1999 a 30/01/2001, conforme decidido no processo trabalhista nº 0182600-04.2001.5.01.0033; bem como condenar o INSS a proceder à averbação do referido período e das respectivas remunerações no Cadastro Nacional de Informações Sociais ? CNIS da autora, com todos os efeitos previdenciários decorrentes, a serem apuradas na fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda-se à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 16:12

Juntado(a)
02/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:10

Determinada a intimação
07/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 09:25

Determinada a intimação
19/07/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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