19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001785-52.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ARTUR MILLER LEAL BERSOTADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-51 processada no TRF2 com o no. 51777313120254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-51 processada no TRF2 com o no. 51777304620254029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-51 processada no TRF2 com o no. 51777304620254029666/TRF (ARTUR MILLER LEAL BERSOT)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-51
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001785-52.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ARTUR MILLER LEAL BERSOTADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-51
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:25

Determinada a intimação
23/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:44

Determinada a intimação
14/04/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:24

Despacho
14/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:20

Determinada a intimação
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:57

Determinada a intimação
13/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 19:16

Juntada de Petição
13/09/2024 20:43

Juntada de Petição
12/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:58

Determinada a intimação
12/09/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
10/09/2024 11:35

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
14/08/2024 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/08/2024 13:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2024 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/07/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/07/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 16:31

Determinada a intimação
24/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029098-96.2025.4.02.5101

Jorge Luiz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Luiz dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047050-25.2024.4.02.5101

Vicente Carvalho Carlos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002728-43.2022.4.02.5115

Eduardo Luiz Oliveira Moraes

Caixa Economica Federal

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049182-55.2024.4.02.5101

Cosme Jose Rodrigues Cesario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091908-10.2025.4.02.5101

Dalva Mikaela Portela de Brito

Presidente - Fundacao Cesgranrio - Rio D...

Advogado: Jose da Silva Moura Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo