19/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002175-39.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MATIAS SEBASTIAO RONCHETTIADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo de serviço especial no período de 19/11/2003 a 31/12/2003, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse processual; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, MATIAS SEBASTIAO RONCHETTI, os períodos especiais reconhecidos nesta sentença, quais sejam, 03/11/1987 a 16/10/1992 e 01/01/2004 a 07/06/2018.

Tendo em vista do acolhimento de parte mínima dos pedidos autorais, CONDENO o autor ao pagamento das custas deste processo e de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, §2º e 85, caput e §§3º, inciso I, 4º, inciso III e 6º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante o benefício da justiça gratuita concedido na decisão constante do ?Evento 4 ? DESPADEC1?, observada a condição suspensiva contida no artigo 98, §3º, do mesmo diploma.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 08:51

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição
28/07/2025 18:43

Juntada de Petição
22/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:21

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
04/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:38

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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