TRF2 - 5007333-63.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007333-63.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: AMANDA SOUSA DA CRUZADVOGADO(A): RENATA LOPES COSTA (OAB RJ132045)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, verificada a probabilidade no direito invocado, bem como a urgência demandada para o caso, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA para determinar ao CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias conclua a tarefa protocolizada, processo 44234.506969/2021-54 (Evento 1, ANEXO3).
Notifique-se a autoridade impetrada na forma do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016, de 2009, para cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias Intime-se o representante judicial da impetrada na forma do art. 7º, inc.
II, da Lei nº 12.016/2009, para manifestar-se, se entender necessário Prestadas as informações ou certificado o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para oferecer parecer no prazo de 10 (dez) dias como determina o art. 12 da Lei nº 12.016/2009 Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença. -
08/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:52
Concedida a tutela provisória
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007333-63.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 04/09/2025. -
05/09/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 17:19
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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05/09/2025 15:57
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJPET01S)
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05/09/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM01F)
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05/09/2025 15:57
Alterado o assunto processual
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05/09/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/09/2025 14:12
Declarada incompetência
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04/09/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/09/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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