TRF2 - 5000896-83.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000896-83.2023.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ANTONIO EDI ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000896-83.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 857) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ANTONIO EDI ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL PERITO: ISAAC PINHEIRO FERREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000896-83.2023.4.02.5003/ES RECORRENTE: ANTONIO EDI ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 857
-
15/07/2025 18:23
Juntado(a)
-
08/07/2025 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/07/2025 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 17:45
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 10:11
Juntada de Petição
-
11/12/2024 10:10
Juntada de Petição
-
11/12/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/11/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/11/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/11/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/11/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/11/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/11/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
02/10/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
18/09/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2024 16:18
Determinada a intimação
-
18/09/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 18:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/06/2024 12:16
Conclusos para julgamento
-
23/06/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
29/05/2024 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Petição
-
28/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
27/05/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
02/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 17:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/04/2024 10:31
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 09:59
Juntada de Petição
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/04/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
13/03/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:17
Juntada de Petição
-
13/03/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
12/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:40
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/09/2023 14:54
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/08/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
11/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2023 14:06
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2023 16:35
Juntada de Petição
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27/04/2023 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/04/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2023 15:15
Determinada a intimação
-
26/04/2023 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 14:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2023 09:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 16:25
Determinada a intimação
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21/03/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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