TRF2 - 5020154-17.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020154-17.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LAURA VITORIA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Ante a ausência de pedido liminar, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.
Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.
Ao final, ao MPF.
Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se. -
10/09/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/09/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 10:51
Despacho
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11/07/2025 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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