18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5075408-68.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VALERIA BELO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA NASCIMENTO LEAL (OAB BA063981)ADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento, em Evento 137, para retirada do processo da pauta de julgamento da sessão virtual designada para início em 18/09/2025, às 00:00 horas e término em 25/09/2025, às 18:00 horas, a fim de que seja incluído em pauta de sessão presencial, sob o fundamento de permitir a realização de sustentação oral.

Ocorre que, a sessão virtual já designada permite a realização da sustentação oral pelo advogado constituído nos autos, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025, conforme descrito no Ato Ordinatório de Evento 126.

Destaque-se que a previsão da sustentação oral por vídeo, nas sessões de julgamento virtual, igualmente, encontra amparo na Resolução CNJ nº 591, de 23/10/2024, não havendo que se falar em prejuízo ou cerceio de defesa, eis que oportunizada a sua realização através do meio eletrônico.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que a sistemática de julgamento virtual não traz prejuízo às partes nem ao devido processo legal e à ampla defesa, mas sim privilegia à celeridade ao julgamento. (STF - HC: 229239 SP, Relator.: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 04/03/2024, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04/03/2024 PUBLIC 05/03/2024).

Assim, a retirada de processos da sessão virtual já designada somente deve ser deferida, em situações de especificidade do caso que assim justifiquem, o que não ocorre no caso em tela. Não se verifica, portanto, qualquer impropriedade quanto à realização da sustentação oral, por vídeo, no ambiente virtual, como já vem sendo comumente realizada.

Ao contrário, trata-se de ritualística que promove a celeridade da marcha do processo e, portanto, da prestação jurisdicional.

Destarte, indefiro o requerimento, nos termos do art. 2º, II, da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025, eis que inexistente justa causa para retirada do processo da sessão de julgamento já designada.

Em havendo interesse na realização da sustentação oral, deve o advogado encaminhar a respectiva sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. (art. 9º, caput, da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025), conforme já descrito em Evento 126.
16/09/2025 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:14

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025 Período da sessão: 18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00
09/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5075408-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: VALERIA BELO DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA NASCIMENTO LEAL (OAB BA063981) ADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCISCO VALENTE PERITO: ZAIRA LEONIDIO DO CARMO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.

Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente
08/09/2025 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
08/09/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2025 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00 Sequencial: 11
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:01

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
15/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:43

Juntada de Petição
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/10/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
16/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/09/2024 09:42

Juntada de Petição
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
12/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/08/2024 18:43

Determinada a intimação
12/08/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2024 14:02

Determinada a intimação
03/06/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 16:10

Juntada de Petição
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:24

Juntada de Petição
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
30/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/10/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/10/2023 19:54

Determinada a intimação
30/10/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:18

Determinada a intimação
03/08/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/07/2023 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:24

Juntada de Petição
13/07/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 10:48

Juntada de Petição
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/07/2023 11:16

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/06/2023 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 11:32

Determinada a intimação
21/06/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2023 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2023 13:56

Juntada de Petição
31/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2023 10:22

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023 20:11

Juntada de Petição
26/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 14:13

Juntada de Petição
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
27/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/03/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:29

Determinada a citação
25/03/2023 10:34

Juntado(a)
25/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VALERIA BELO DE ABREU Data: 12/04/2023 às 08:45. Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ Perito: FRA
13/03/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2023 17:53

Juntada de Petição
21/12/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2022 15:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 12:16

Determinada a intimação
02/12/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/12/2022 11:10

Juntada de Petição
15/11/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 17:57

Determinada a intimação
26/10/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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