TRF2 - 5028525-58.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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01/09/2025 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 17:22
Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028525-58.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: FELISBELA ANTONIA DA COSTAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NOGUEIRA (OAB SP323381)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança e confirmando a liminar deferida no evento 20 para determinar ao impetrado que cumpra integralmente a decisão prolatada pela 10ª Junta de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias. Sem custas ou reembolso. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/09).
Sentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo da sua imediata execução.
Os autos deverão ser remetidos ao TRF para o reexame necessário tão logo decorrido o prazo para interposição de recurso e de contrarrazões.
Até o trânsito em julgado, eventual alegação de descumprimento da obrigação de fazer deve ser formulada em sede de cumprimento provisório de sentença.
Intimem-se.
Ciência ao impetrado. -
28/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 19:37
Concedida a Segurança
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21/08/2025 15:59
Juntado(a)
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18/07/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 09:22
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 17:52
Juntada de Petição
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10/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/06/2025 17:16
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
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21/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2025 16:00
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2025 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 15:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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14/05/2025 14:07
Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
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12/05/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/05/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:45
Concedida a Medida Liminar
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06/05/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16
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06/05/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:22
Determinada a intimação
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 07:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/04/2025 20:11
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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25/04/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 21:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2025 21:26
Juntada de Certidão
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2025 16:59
Juntada de Petição
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10/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:20
Determinada a emenda à inicial
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01/04/2025 09:44
Juntada de Petição
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31/03/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 16:47
Juntada de Certidão
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31/03/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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