10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078436-44.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO CESAR MACHADO BARRADAS (OAB RJ188841) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

III - Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias.

IV - Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

V - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.
30/08/2025 10:57

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
30/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:57

Determinada a intimação
28/08/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/04/2025 18:30

Juntada de Petição
29/11/2024 13:35

Baixa Definitiva
27/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/10/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 14:56

Determinada a intimação
18/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
28/08/2024 13:07

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
28/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:07

Determinada a intimação
28/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
23/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:40

Determinada a intimação
20/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/05/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 14:37

Determinada a intimação
06/05/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 19:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
26/04/2024 13:21

Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
16/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2024 13:37

Despacho
06/03/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/01/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/01/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/01/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/11/2023 12:09

Juntada de Petição
23/11/2023 09:26

Baixa Definitiva
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:17

Determinada a intimação
03/11/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 09:52

Juntada de Petição
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:51

Determinada a intimação
30/09/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:54

Juntada de Petição
09/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/08/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2023 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 20:14

Determinada a intimação
08/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2023 15:18

Transitado em Julgado
08/08/2023 11:58

Juntada de Petição
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
17/07/2023 18:41

Juntada de Petição
14/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento
17/05/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:15

Determinada a intimação
26/04/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2023 04:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/03/2023 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/02/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 13:34

Determinada a intimação
15/02/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 09:54

Juntada de Petição
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/11/2022 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 12:41

Determinada a citação
28/10/2022 08:57

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 19:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE05S)
21/10/2022 19:44

Alterado o assunto processual
20/10/2022 15:55

Decisão interlocutória
20/10/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:55

Declarada incompetência
18/10/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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