15/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094095-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LIANE RAMALHOADVOGADO(A): REBECA PASCHOAL MACHADO (OAB RJ256422) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por auxílio de equalização.

Trata-se de Liquidação de Sentença proposta por LIANE RAMALHO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO objetivando o pagamento das diferenças decorrentes da quebra da paridade entre ativos e inativos quanto ao recebimento das gratificações GDPGTAS, GDATEM e GDPGPE, nos termos do julgamento da ação coletiva 0009097-69.2011.4.02.5101, proposta pelo Sindicato dos Servidores Civil e Empregados do Ministério da Defesa - Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha - SINFA/RJ com tramitação perante a 1ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.

Contestação no evento 17.1.

Suscita preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir, afirmando não ser responsável pelos valores cobrados.

No mérito, argumenta que inexiste título executivo líquido, certo e exigível que autorize a liquidação, além de apontar que os cálculos apresentados pela parte autora estariam equivocados e em desacordo com os parâmetros fixados na decisão judicial.

Diante disso, requer a improcedência da ação ou, de forma subsidiária, a correção dos cálculos para que reflitam fielmente os limites da coisa julgada.

No ensejo, anexa os documentos inclusos nos eventos 17.2, 17.3 e 17.4.

Réplica no evento 22.1.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.
30/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:55

Decisão interlocutória
07/07/2025 01:59

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:54

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
28/01/2025 16:38

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 14:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJSJM06S)
02/12/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJSPE01F)
29/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:47

Decisão interlocutória
26/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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