12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079872-04.2023.4.02.5101/RJAUTOR: VERA CRISTINA MERCEDES RIBEIROADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MERCEDESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS MERCEDESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
16/02/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
24/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:33

Determinada a intimação
24/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:42

Determinada a intimação
25/06/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 17
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
03/06/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE08
08/02/2024 20:52

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT
08/02/2024 20:52

Despacho
08/02/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2023 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 13:16

Determinada a citação
24/07/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 08:34

Alterado o assunto processual - De: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) - Para: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
24/07/2023 02:34

Juntada de Petição
24/07/2023 02:14

Juntada de Petição
24/07/2023 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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