05/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004592-33.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANDREA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ANDERSON MARCELLO PEIXOTO OLIVEIRA (OAB RJ252576) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista as Partes dos cálculos juntados no evento 84, CALC2 , pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).

Assim, após o envio do requisitório ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.

Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.
30/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 11:52

Determinada a intimação
29/08/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:20

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
28/07/2025 10:58

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
28/07/2025 10:58

Despacho
24/07/2025 09:18

Juntada de Petição
17/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:11

Determinada a intimação
12/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:07

Determinada a intimação
28/04/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/04/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 10:06

Juntada de Petição
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/04/2025 19:33

Determinada a intimação
01/04/2025 21:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 21:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 21:53

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
31/03/2025 22:50

Juntada de Petição
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/01/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 12:39

Juntada de Petição
14/01/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:42

Determinada a intimação
13/01/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 15:34

Juntada de Petição
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 21 e 22
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 18:01

Determinada a citação
07/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 23/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA
07/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:42

Determinada a intimação
18/09/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:33

Determinada a intimação
19/08/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 19:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2024 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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