16/09/2025 16:40

Juntada de Petição
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004619-26.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de BUFFET INFANTIL CURTE MAIS LTDA ME, FERNANDA MIRANDA DA SILVA MESSIAS DOS SANTOS e JUAREZ MESSIAS DOS SANTOS, visando à cobrança de dívida oriunda de cédula de crédito bancário, que totalizava 98.681,49 (noventa e oito mil seiscentos e oitenta um reais e quarenta e nove centavos), atualizada até 05/10/2018, disposta em 22/10/2018, época da propositura da ação.

Foi determinada a suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC (evento 140, CERT1).

A CEF foi intimada em 31/08/2021, sob o prazo de 10 (dez) dias.

Diante do exposto, considera-se que o prazo de prescrição intercorrente é o mesmo prazo aplicável à prescrição de direito material.

No caso dos presentes autos, trata-se de execução baseadas em cédula de crédito bancário (evento 1, CONTR5), que são regidas pela legislação cambial, aplicando-se a elas o prazo prescricional de 3 anos previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, a partir da data de vencimento da dívida. Nesse sentido, vale menção a julgados do STJ: "DIREITO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO . CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL.

REVISÃO DO JULGADO.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE .

SÚMULA 7 DO STJ.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Conforme estabelece o art . 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida .

Precedentes. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3 .

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1992331 MG 2021/0312695-5, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 13/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023)" "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL .

LUG.

QUADRO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ .

DECISÃO MANTIDA. 1. "Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n . 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da LUG, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida" ( AgRg no AREsp n. 353 .702/DF, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/5/2014, DJe 22/5/2014). 2.

Não há falar em incidência da Súmula n. 7 do STJ quando o provimento do especial não demanda o reexame de provas, mas apenas a aplicação do entendimento dominante desta Corte ao quadro fático delineado no acórdão recorrido . 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1890875 SC 2021/0131244-0, Data de Julgamento: 28/11/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/12/2022)" "DIREITO CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1.

Conforme estabelece o art . 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida .

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1675530 SP 2017/0128605-5, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2019)" Nesse sentido, considerando que desde a suspensão (15/9/2021) já se passaram mais de 3 (três) anos, intime-se a CEF para fins do disposto no art. 921, §5º, do CPC.

Não sendo apontadas causas suspensivas/interruptivas do curso do prazo de prescrição intercorrente, voltem-me conclusos para sentença.
30/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 13:05

Decisão interlocutória
08/07/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 20:59

Juntada de Petição
01/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
01/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
18/01/2025 19:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
23/09/2023 11:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
03/05/2023 09:03

Juntada de Petição
15/04/2023 15:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
03/10/2022 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2021 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
30/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
20/07/2021 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
28/06/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/06/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 17:11

Decisão interlocutória
23/06/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
22/06/2021 16:43

Juntada de Petição
16/06/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/06/2021 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 21:11

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2021 21:10

Determinada a intimação
14/05/2021 14:52

Juntada de Petição
11/05/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
24/04/2021 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2021 16:51

Juntada de Petição
10/04/2021 18:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 13:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
26/03/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/03/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2021 16:27

Determinada a intimação
23/03/2021 21:22

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 03:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/03/2021 15:20

Determinada a intimação
13/02/2021 14:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 10:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/01/2021 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 19:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
18/01/2021 19:48

Juntado(a)
07/01/2021 22:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
07/01/2021 19:20

Juntada de Certidão
07/01/2021 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 19:12

Juntado(a)
17/12/2020 19:08

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2020 19:25

Determinada a intimação
14/12/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 17:09

Juntada de Certidão
26/11/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/10/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 14:57

Comunicação Eletrônica Confirmada
29/10/2020 14:56

Determinada a intimação
15/09/2020 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
09/09/2020 11:17

Juntada de Petição
18/08/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/07/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
23/07/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 16:52

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/07/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
22/07/2020 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 11:04

Juntada de Petição
07/07/2020 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
06/07/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 11:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2020 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 11:38

Juntada de Petição
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/06/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 14:50

Remessa Externa - RJNIG01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
20/06/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
23/05/2020 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 24/03/2020
23/03/2020 16:52

Intimação por Edital
23/03/2020 16:52

Intimação por Edital
23/03/2020 16:52

Intimação por Edital
23/03/2020 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/03/2020
23/03/2020 16:51

Expedido Edital - citação
27/01/2020 12:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
10/01/2020 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 17:36

Juntada de Petição
04/11/2019 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
25/10/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
24/10/2019 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2019 21:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2019 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
12/09/2019 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
06/09/2019 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
06/09/2019 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
31/08/2019 18:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2019 18:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
25/06/2019 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 23:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/05/2019 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/05/2019 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
10/05/2019 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
30/04/2019 15:24

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/03/2019 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
28/03/2019 16:31

Juntada de Petição
21/03/2019 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
20/03/2019 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
22/02/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/02/2019 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2019 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
14/02/2019 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
04/02/2019 15:34

Juntada - Peças Digitalizadas
22/01/2019 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/12/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
12/12/2018 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
03/12/2018 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
30/11/2018 10:50

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 10
28/11/2018 14:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11
23/11/2018 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/11/2018 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/11/2018 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/11/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
06/11/2018 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2018 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2018 17:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/10/2018 18:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018
30/10/2018 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
30/10/2018 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2018 00:52

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/10/2018 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2018 16:51

Lavrada Certidão
29/10/2018 16:46

Lavrada Certidão
23/10/2018 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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