16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/09/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012693-89.2024.4.02.5110/RJAUTOR: NAELSON ABDON DE ARAUJOADVOGADO(A): RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO (OAB RJ189854)ADVOGADO(A): RODRIGO HERMIDA PIRES (OAB RJ108834)SENTENÇA4.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC, para CONDENAR o réu a converter em pecúnia os 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não usufruídos pela autora, acrescida a indenização de correção monetária a partir da data da aposentadoria, e de juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e, após, à TR. Com o trânsito, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
30/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:51

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:59

Decisão interlocutória
24/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:34

Determinada a citação
24/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição
22/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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