TRF2 - 5014749-95.2024.4.02.5110

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA DE MARQUES SIQUEIRA

CPF *05.***.*51-00

Advogados

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB: 112248/RJ

CPF *49.***.*26-04

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 218009/RJ

CPF *00.***.*76-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014749-95.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: RITA DE CASSIA DE MARQUES SIQUEIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 12/09/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 16/09/2025 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 16/09/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014749-95.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RITA DE CASSIA DE MARQUES SIQUEIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do feito nos termos do art. 487, I do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à percepção da GDASS no limite mínimo de 70 pontos, e condenar a parte ré ao pagamento das diferenças devidas a partir de 16/12/2019, observada a prescrição quinquenal.

    O INSS deve informar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, os valores das prestações atrasadas, com incidência de correção monetária e juros de mora, na forma do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Informados os valores devidos, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

    Intimem-se as partes.

  • 30/08/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2025 12:03

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2025 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 19:39

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2025 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2025 11:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2025 17:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2025 17:56

    Determinada a citação

  • 04/04/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2025 18:21

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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