TRF2 - 5009076-87.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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15/09/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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15/09/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CRIMINAL Nº 5009076-87.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: GILBERTO RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA (OAB RJ182010) DESPACHO/DECISÃO Gilberto Rodrigues de Jesus, investigado pela suposta prática do crime do art. 333 do Código Penal no inquérito policial nº 5078044-41.2021.4.02.5101, propôs a presente ação com o objetivo de obter autorização pra viagem internacional entre 04/10/2025 e 11/10/2025.
O investigado cumpre, atualmente, medida cautelar diversa da prisão, consistente no comparecimento mensal em juízo, conforme se extrai dos autos do inquérito policial.
Considerando a manifestação de concordância do Ministério Público Federal com o requerimento formulado (evento 8), o regular cumprimento do investigado da medida cautelar fixada, bem como o fato de que a viagem ao exterior do investigado, a princípio, não causará prejuízo ao andamento do inquérito policial, defiro o requerimento formulado na petição inicial e autorizo a viagem ao exterior, no período de 04/10/2025 a 11/10/2025, devendo o requerido comunicar ao juízo o seu retorno ao território nacional em até 5 (cinco) dias após a sua chegada.
Intime-se o investigado para apresentar os bilhetes aéreos de ida e volta emitidos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Apresentado os bilhetes, oficie-se a Polícia Federal informando os termos desta decisão.
Intime-se o Ministério Público Federal. -
12/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:43
Decisão interlocutória
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10/09/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009076-87.2025.4.02.5110 distribuido para 3ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 04/09/2025. -
05/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:30
Determinada a intimação
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04/09/2025 12:10
Classe Processual alterada - DE: APENSO CRIMINAL PARA: PETIÇÃO CRIMINAL
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04/09/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/09/2025 11:59
Distribuído por dependência - Número: 50780444120214025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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