06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 12:30

Juntada de Petição
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001681-17.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARISA ALEXANDRE GUIMARAES MORAES DA SILVAADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS ASSIS (OAB RJ216882) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARISA ALEXANDRE GUIMARAES MORAES DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de concessão de aposentadoria por Idade Urbana, NB 203.191.672 -0, desde 18/01/2024, indeferido administrativamente em razão da falta dos requisitos previstos na E.C. 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

DETERMINO a tramitação prioritária da pessoa idosa.

Anote-se.

CITE-SE o réu para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, no prazo de 40 (quarenta) dias o réu para apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:33

Determinada a intimação
27/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:51

Determinada a intimação
22/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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