20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000215-47.2022.4.02.5101/RJAUTOR: NUH'UN ANKARA MAKARNASI SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETIADVOGADO(A): JULIO GUIDI LIMA DA ROCHA (OAB RJ159657)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, HOMOLOGANDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do art. 487, III, "a", do CPC, com relação ao INPI, e, na forma do art. 487, I, do CPC, com relação ao corréu, tudo para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para (i) declarar o direito da parte autora à condenar o corréu a abster-se de utilizar a marca " ", em qualquer divulgação pública atinente a suas atividades comerciais, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Condeno apenas o corréu nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Sentença não sujeita a reexame necessário, pois ainda que ilíquida, não se verifica condenação da Fazenda Pública em montante superior a mil salários mínimos.

P.

I.
27/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:47

Determinada a intimação
27/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:24

Intimado em Secretaria
10/10/2024 12:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/09/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 15:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/08/2024 14:00

Despacho
29/08/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição
30/07/2024 14:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/06/2024 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 17:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/05/2024 16:11

Despacho
22/03/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:12

Determinada a intimação
16/10/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 12:14

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 11:14

Expedição de Mandado
03/07/2023 23:02

Despacho
23/06/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
23/08/2022 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2022 16:25

Juntada de Petição
02/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/07/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:01

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2022 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:08

Determinada a intimação
30/05/2022 21:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 16:51

Determinada a intimação
05/04/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2022 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 21:19

Determinada a intimação
11/01/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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