14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053754-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO DA ROCHA SILVAADVOGADO(A): AECIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG188680)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) reconhecer para fins previdenciários as contribuições recolhidas sob o NIT 111.36187.96-5 (01/05/1986 a 30/11/1988; 01/01/1989 a 31/10/1993; 01/12/1993 a 30/04/1996; 01/06/1996 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 31/01/2001; 01/04/2001 a 30/04/2001; 01/07/2001 a 31/05/2002 ). b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a DER de 03/04/2024, de acordo com a regra do art. 18, da EC 103/2019; c) pagar os atrasados desde a DIB (03/04/2024) até a data do início do pagamento administrativo.
05/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 14:52

Juntado(a)
08/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:09

Determinada a intimação
06/12/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 11:29

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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