02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122111-23.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLENE MARQUES CASCUM (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA (OAB RJ240596) DESPACHO/DECISÃO Da baixa e arquivamento dos autos Dê-se baixa e se arquivem os autos, até que a autora apresente a correta liquidação do julgado, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, substituindo o valor referente ao período prescricional mais o valor referente às 12 parcelas vincendas, após a data de propositura da ação, pelo valor atualizado de 60 salários-mínimos, também vigente na data da propositura da ação, caso a soma acima apontada supere o valor atualizado dos mesmos 60 salários-mínimos, fazendo valer a renúncia a que se submeteu, quando da distribuição da ação, constante no termo de renúncia anexado à petição inicial, a teor do que dispõe o artigo 3º da Lei 10.259, que em nada se confunde com a renúncia prevista no parágrafo 4º do artigo 17 do mesmo diploma legal, valendo lembrar que esta 2ª renúncia só pode ser facultada à autora desde que, antes, tenham sido produzidos os efeitos legais da 1ª renúncia acima advertida.

Apresentada a liquidação do julgado, retorne-se o curso processual, nos termos do despacho que deflagrou a presente fase de cumprimento de sentença. Rio de Janeiro, 29/08/2025.
30/08/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/08/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 12:58

Determinada a intimação
29/08/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 22:35

Processo Reativado por decisão judicial
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição
19/08/2025 15:12

Baixa Definitiva
29/01/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição
26/11/2024 10:33

Juntada de Petição
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
11/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
11/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 11:01

Determinada a intimação
07/10/2024 08:03

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/10/2024 15:28

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
29/07/2024 14:14

Juntada de Petição
26/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 10:37

Conclusos para julgamento
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
22/03/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:46

Determinada a intimação
21/03/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de peças digitalizadas - 13/03/2024 16:43:09)
07/03/2024 15:05

Juntada de Petição
04/03/2024 17:41

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
05/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:40

Determinada a intimação
05/02/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição
12/01/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/01/2024 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/01/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/11/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:04

Determinada a intimação
24/11/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00