02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004897-47.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA (OAB PR058112)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para declarar a nulidade da consolidação da propriedade, e, por conseguinte, a nulidade de eventual leilão extrajudicial que tenha por objeto o imóvel situado à Travessa Urutai, 228, apto 102, Vila Zulmira, São João de Meriti/RJ, vinculado ao contrato nº 829730000146, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a ré suspenda a alienação do imóvel, diante da procedência do pedido inicial e em virtude do perigo da demora decorrente de possível venda do imóvel a terceiros, nos termos do art. 300 do CPC.

Condeno a ré ao pagamento de custas e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.

Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

P.R.I.
30/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 04:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
30/04/2025 04:15

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição
10/01/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024 18:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086606020244020000/TRF2
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 16:33

Juntada de Petição
29/08/2024 23:58

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086606020244020000/TRF2
21/08/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086606020244020000/TRF2
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50086606020244020000/TRF2
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 18:04

Juntada de Petição
12/06/2024 17:23

Juntada de Petição
12/06/2024 15:49

Juntada de Petição
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 09:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
22/05/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:48

Decisão interlocutória
20/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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