16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-66.2024.4.02.5117/RJAUTOR: RENE FREITAS ALVESADVOGADO(A): EVANDIL CORREIA DE SOUZA (OAB RJ218016)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais (assistente social).

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE a Agência da Previdência Social - Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios para, em 10 dias, implantar o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa em favor da parte autora, com DIB em 13/09/2023 e DIP em 01/08/2025.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais), com vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

O montante dos atrasados é de R$ 34.032,01 (trinta e quatro mil e trinta e dois reais e um centavo ), conforme o acordo ora homologado.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
12/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 13:13

Homologada a Transação
12/09/2025 12:20

Conclusos para julgamento
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-66.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RENE FREITAS ALVESADVOGADO(A): EVANDIL CORREIA DE SOUZA (OAB RJ218016) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 51), no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
10/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:51

Despacho
10/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-66.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RENE FREITAS ALVESADVOGADO(A): EVANDIL CORREIA DE SOUZA (OAB RJ218016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RENE FREITAS ALVES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício assistencial de amparo ao idoso. Evento 41: dê-se vista do laudo pericial às partes.

Após, venham os autos conclusos.
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:53

Despacho
02/09/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:16

Despacho
20/05/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 12:41

Juntada de Petição
08/01/2025 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
07/01/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 09:02

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:52

Despacho
11/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição
23/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/06/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 11:44

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 13:39

Conclusos para julgamento
11/04/2024 18:47

Despacho
19/03/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:02

Despacho
19/02/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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