10/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002908-27.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: ROGERIO BASTOS GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:58

Decisão interlocutória
04/09/2025 13:35

Conclusos para decisão com Agravo
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002908-27.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: ROGERIO BASTOS GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 02/09/2025
02/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/07/2025 13:42

Juntada de Petição
31/03/2025 11:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABVICE
30/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 00:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 17:43

Conhecido o recurso e não provido
06/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
06/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:28

Juntada de Petição
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 07:00

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2024 06:59:55)
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/11/2024 00:01

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:03

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
18/10/2024 17:08

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
18/10/2024 17:08

Decisão interlocutória
15/10/2024 03:40

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:26

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
16/09/2024 15:11

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
16/09/2024 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2024 14:26

Conclusos para julgamento
27/05/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2024 00:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 15:30

Decisão interlocutória
13/05/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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