TRF2 - 5009527-76.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009527-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA TEODOROADVOGADO(A): THAMI DE ARAUJO HYGINO (OAB RJ200575)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786)SENTENÇA22. Posto isso, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o primeiro pedido, para determinar o cancelamento do seguro contratado junto à Sabemi Seguradora S/A, bem como os descontos efetuados na conta bancária da autora para pagamento das respectivas prestações a partir da data desta sentença. b) julgo improcedentes os pedidos de repetição do indébito e de indenização por danos morais. 23.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 24.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 25.
Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 26. Após o trânsito em julgado da sentença, sejam as rés intimadas a comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária e/ou de multa de 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 27.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 28. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2025 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/03/2025 13:38
Juntada de Petição
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27/03/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/03/2025 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/03/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/03/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/02/2025 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/02/2025 14:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DE SOUZA TEODORO <br/> Data: 19/03/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Peri
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26/02/2025 14:57
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 80
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26/02/2025 14:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DE SOUZA TEODORO <br/> Data: 19/03/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório - Dr. Alexandre de Athayde - Rua Coronel Bernardino de Melo, 2.201, sala 903, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/>
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26/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:54
Determinada a intimação
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26/02/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 14:41
Determinada a intimação
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07/02/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 10:08
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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22/01/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:41
Juntada de Petição
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12/12/2024 11:40
Juntada de Petição - SABEMI SEGURADORA SA (RJ113786 - JULIANO MARTINS MANSUR)
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06/11/2024 09:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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06/11/2024 09:56
Juntada de peças digitalizadas
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05/11/2024 14:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/09/2024 17:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/09/2024 10:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/04/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2024 16:49
Juntada de Petição
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23/04/2024 09:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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15/04/2024 20:21
Juntada de Petição
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04/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2024 13:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE14F)
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15/03/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/03/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/03/2024 13:35
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/03/2024 17:30. Refer. Evento 20
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15/03/2024 12:56
Juntada de Petição
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14/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 14:00
Despacho
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2024 15:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2024 19:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 19:14
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/03/2024 17:30
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08/03/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2024 10:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/02/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 12:11
Despacho
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29/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 11:39
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14F para CESOLRIOJ)
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27/02/2024 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 16:09
Determinada a citação
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27/02/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE14F)
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21/02/2024 12:00
Alterado o assunto processual
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21/02/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 11:41
Declarada incompetência
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21/02/2024 06:15
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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