TRF2 - 5005555-53.2019.4.02.5108

28/08/2025 09:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50055555320194025108/TRF2

07/10/2024 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> TRF2

07/10/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 19:12

Recebido o recurso de Apelação

29/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/08/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

21/08/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024 14:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/08/2024 18:22

Conclusos para julgamento

08/08/2024 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 193

08/08/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 08/08/2024 17:17:35)

08/08/2024 17:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 08/08/2024 14:00. Refer. Evento 165

07/08/2024 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

06/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2024 14:38

Juntada de Certidão

06/08/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 179

06/08/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/08/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

05/08/2024 12:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

04/08/2024 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/08/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

31/07/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

31/07/2024 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

31/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024 16:22

Despacho

30/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024 17:38

Juntada de Certidão

25/07/2024 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

25/07/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

25/07/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

25/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/07/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/07/2024 22:19

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 22:07

Juntada de Certidão

24/07/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 08/08/2024 14:00. Refer. Evento 140

23/07/2024 13:32

Juntada de Petição

28/05/2024 12:18

Juntada de Certidão

28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/05/2024 23:53

Juntada de Certidão

17/05/2024 08:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

17/05/2024 07:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/05/2024 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

10/05/2024 16:42

Juntada de Certidão

10/05/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/05/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/05/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

10/05/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

10/05/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

09/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024 16:52

Despacho

08/05/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/05/2024 16:51

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024 16:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

06/05/2024 16:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

06/05/2024 16:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

06/05/2024 14:07

Juntada de Certidão

06/05/2024 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 23/07/2024 14:00

06/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 06:38

Despacho

05/04/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/04/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024 12:54

Juntada de Certidão

04/04/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/04/2024 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024 17:38

Despacho

03/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024 14:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL ALVES DINIZ - DENUNCIADO

25/03/2024 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

20/03/2024 00:12

Juntada de Petição

12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/02/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 14:24

Decisão interlocutória

22/02/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/02/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/02/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 20:15

Determinada a intimação

15/02/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/01/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 10:13

Determinada a intimação

25/01/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023 15:14

Determinada a intimação

20/09/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/07/2023 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 00:43

Determinada a intimação

24/07/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023 10:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000216-74.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18

11/04/2023 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023 11:46

Determinada a intimação

03/03/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50002167420234025108

19/01/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/01/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

05/10/2022 13:18

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local Sala de Audiências - 04/10/2022 13:30. Refer. Evento 71

05/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022 15:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

22/08/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

15/08/2022 21:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

23/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/07/2022 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022 10:36

Juntado(a)

21/06/2022 10:34

Intimado em Secretaria

21/06/2022 10:34

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala de Audiências - 04/10/2022 13:30

17/06/2022 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

09/06/2022 11:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

03/06/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2022 16:46

Determinada a intimação

01/06/2022 21:56

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

08/04/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022 10:14

Determinada a intimação

29/03/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/03/2022 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

11/12/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

15/09/2021 22:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

14/09/2021 14:30

Determinada a intimação

13/09/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2021 11:47

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 08/09/2021 15:30. Refer. Evento 41

31/08/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

31/08/2021 14:37

Determinada a intimação

31/08/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2021 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

19/08/2021 19:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

19/08/2021 16:03

Juntado(a)

19/08/2021 16:02

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 08/09/2021 15:30. Refer. Evento 40

19/08/2021 16:01

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 08/09/2021 14:30

19/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/08/2021 15:52

Determinada a intimação

25/02/2021 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/10/2020 05:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/10/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020 17:42

Determinada a intimação

13/10/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

19/09/2020 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

24/08/2020 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

20/08/2020 12:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

05/03/2020 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2020 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/02/2020 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

10/02/2020 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020 15:01

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 5

06/02/2020 15:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 05/02/2020 13:52:20)

06/02/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020 16:30

Juntado(a)

23/01/2020 13:48

Juntado(a)

15/01/2020 16:21

Juntado(a)

13/01/2020 15:02

Juntado(a)

17/12/2019 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/12/2019 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/12/2019 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

06/12/2019 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

06/12/2019 17:51

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

06/12/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/12/2019 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019 17:07

Distribuído por dependência - Número: 50055546820194025108